Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. ALAGAMENTO DO AEROPORTO DE PORTO ALEGRE. FORÇA MAIOR (ENCHENTES NO RS). CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA. DEVER DE REALOCAÇÃO PARA VOO EM CIDADE DIVERSA NÃO OBSERVADO PELAS RÉS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.