Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÔNUS PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MANTIDA.

O STJ assentou que “o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente”. Tendo a agravante, ao postular o pagamento de valor muito superior ao devido, dado causa ao incidente de liquidação de sentença, deve ela arcar com as custas devidas.... (Continua)