Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO DA TAXA CDI CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DUPLA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.
I. CONFIGURA DUPLA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL A COBRANÇA CUMULATIVA DA TAXA CDI COM JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS E ANUAIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PRECEDENTES DESTA CORTE. ... ()
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