Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Alegação da parte ré de que a autora tem doença de Alzheimer e demência, requerendo a produção de prova pericial para aferir capacidade civil da autora. Decisão agravada que rejeitou o incidente de questão prejudicial e determinou que a parte ré procure a via própria para declarar a insanidade mental da autora. Recurso dos réus. Posterior renúncia do advogado que patrocinava os réus. Intimação para regularizar a representação processual. Inércia. Art. 76, §2º, I do CPC. Recurso que não se conhece, na forma do art. 932, III do CPC.