Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DESACATO E RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PROPORCIONAL. REGIME INICIAL. ADEQUADO. RECUSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de apelações interpostas contra sentença que condenou o réu Antônio pela prática dos crimes embriaguez ao volante, desacato e resistência e a ré Ana Caroline pelos crimes de desacato e resistência.  ... (Continua)