Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. TELEFONIA. 

1. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO E PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU A CONTENTO DO ÔNUS QUE LHE CABIA, CONFORME ART. 373, I E II, DO CPC. OS DOCUMENTOS JUNTADOS COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A REGULARIDADE DA SUA COBRANÇA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.... (Continua)