Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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