Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGADA. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA PELAS PARTES. SEM PEDIDO DE PERÍCIA JUDICIAL. CABIMENTO. SENTENÇA QUE APESAR DE NÃO DELIMITA A EXECUÇÃO, NÃO ABRE MARGEM EM NENHUM SENTIDO PARA QUE INCIDA O INDICE USADO PELO APELANTE, TENDO EM VISTA QUE PROCUROU O JUDICIÁRIO PARA RESCINDIR O CONTRATO E REALIZA EXECUÇÃO POR INDÍCE DESTE MESMO CONTRATO, DEIXANDO DE OBSERVAR O FATO DE NÃO ESTAR RELACIONADO A VALORES REEMBOLSAVEIS, AFASTANDO A QUESTÃO IMPUGNADA PELO RECORRENTE. ÍNDICE A SER FIXADO, IN CASU, É O ADOTADO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.