Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação reivindicatória de veículo entre ex-cônjuges. Sentença de procedência para reintegrar o autor na posse do veículo. Recurso da ré. Ação inicialmente denominada «busca e apreensão". Em verdade, o autor busca a devolução do veículo alegando que o bem leghe pertence, está registrado em seu nome e foi levado pela ex-esposa após a separação. Ação admitida como reivindicatória. Bem não mencionado nos autos da ação de divórcio e partilha. Pedido reivindicatório que pode ser deduzido no juízo cível, conforme já constou do acórdão anterior de minha relatoria. Presunção de propriedade do veículo em favor do autor, gerada pelo registro do bem. Regime de separação total de bens entre os cônjuges. Ré que não comprovou ter contribuído para a aquisição do veículo durante o casamento ou mesmo que o adquiriu sozinha. Sentença mantida. Recurso não provido