Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS CUMULADA COM DIVISÃO, EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ARÉAS DISTINTAS. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.

1. Serão conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir e serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.... (Continua)