Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. EXISTÊNCIA MATERIAL E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA INALTERADA. AGRAVANTES DO art. 61, S I E II, ALÍNEA «F, DO CÓDIGO PENAL, MANTIDAS. INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR REDUZIDO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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