Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade ativa. Matéria afeta ao incidente de impugnação. Arguição deduzida por um dos codevedores. Preclusão. Repristinação. Impossibilidade. Preservação. Eficácia preclusiva. Solução consoante o devido processo legal. Executado. Litigância de má-fé. Reconhecimento. Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. Proceder de modo temerário. Provocação de incidentes manifestamente infundados. Sanção. Aplicação. Legitimidade. Agravo desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)