Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA. -
Não comprovada pela parte autora a posse com animus domini, dada a precariedade decorrente de mera permissão de suas irmãs para permanecer no imóvel, não há que se falar em prescrição aquisitiva, por ausência dos seus requisitos.... ()
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