Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DAS TERAPIAS NA CLÍNICA EM QUE A CRIANÇA REALIZA OS TRATAMENTOS. LAUDOS MÉDICOS QUE  COMPROVAM A URGÊNCIA NAS INTERVENÇÕES E A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO. REFORMA DA DECISÃO DA ORIGEM.

A NATUREZA DOS PLANOS DE SAÚDE FAZ COM QUE OS CONSUMIDORES OS BUSQUEM VISANDO SEGURANÇA, PREVISIBILIDADE E PROTEÇÃO CONTRA EVENTUAIS PROBLEMAS FUTUROS, COLOCANDO O SEGURADO EM SITUAÇÃO DE EVIDENTE VULNERABILIDADE PERANTE OS FORNECEDORES DESSES SERVIÇOS DE SAÚDE. CASO EM QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A AUTORA INICIOU O TRATAMENTO CUSTEADO DE FORMA PARTICULAR EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. SITUAÇÃO EM QUE A UNIMED NÃO COMPROVOU DISPOR DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NAS REFERIDAS CLÍNICAS, NEM MESMO HAVER DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REEMBOLSO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO PARTICULAR. LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A URGÊNCIA NAS INTERVENÇÕES E A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO.... (Continua)