Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO À ORIGEM DO VAZAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVA. DESCONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS PROBATÓRIAS PARA ESCLARECIMENTO DA ORIGEM DA INFILTRAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS. CABIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, ONDE SE APURE A EFETIVA CAUSA DAS INFILTRAÇÕES VERIFICADAS NO APARTAMENTO DA PARTE AUTORA, BEM COMO SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O PROBLEMA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA INVERSÃO, REDISTRIBUIÇÃO, MAJORAÇÃO OU REVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I E II, DO CPC. 

AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.... (Continua)