Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. RELEVANTE VALOR MORAL. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I.CASO EM EXAME... ()
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