Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (arts. 139 E 140, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). QUEIXA-CRIME PARCIALMENTE REJEITADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. INSURGÊNCIA DOS QUERELANTES. PLEITO DE ADMISSIBILIDADE TOTAL DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS FRASES PROFERIDAS PELA QUERELADA TERIAM DE FATO OFENDIDO AS VÍTIMAS. AFRONTA A HONRA SUBJETIVA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPRESSÕES GENÉRICAS QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO VEXATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS E DETERMINADOS QUE CARACTERIZEM O DELITO DE DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR. FRASES QUE SEQUER FORAM MENCIONADAS NA QUEIXA-CRIME. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.