Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. COMINATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INCONTROVERSO O ILÍCITO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DO AUTOR APENAS QUANTO AO PLEITO DE REPETIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.  DIREITO À REPETIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO DA PARTE DEMANDANTE, CONFORME ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CODECON. DANOS MORAIS. AUSENTE PROVA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.