Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ORDEM JUDICIAL DE DEMOLIÇÃO. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO OBSERVADO POR OCASIÃO DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SOBRESETAMENTO DA EFICÁCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)