Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme disposto na Súmula 463, II, do C. TST. Recurso Ordinário da reclamada a que se nega provimento.... ()
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