Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CESSÃO DE CRÉDITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. CASO CONCRETO.

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MANTIDO JUNTO AO REQUERIDO, COM A REPETIÇÃO, EM DOBRO, DE EVENTUAIS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... (Continua)