Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE NÃO IDENTIFICADA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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