Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. BANCO DO BRASIL S. A. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DANO MORAL.

A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO MOSTRA ACENTUADA DISCREPÂNCIA DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO NÃO SE REVELA ABUSIVA, POIS NÃO COLOCA O CONSUMIDOR EM ACIRRADA DESVANTAGEM. NO CASO A TAXA PACTUADA FORA INFERIOR ÀQUELA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO.... (Continua)