Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR MULTIDISCIPLINAR (HOME CARE). DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
1.Autora hipossuficiente, que apresenta quadro de sepse pulmonar, doença de Alzheimer e doença de Creutzfeldt-Jakob, necessitando de cuidados intensivos, conforme comprova laudo médico acostado à inicial. ... ()
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