Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL MOTIVADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO AGRÁRIO. INTERPRETAÇÃO PELO ART. 112 DO CC BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO DEMANDADO, A ENSEJAR A RESILIÇÃO MOTIVADA. DESMATAMENTO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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