Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Acidente do trabalho - Lesões na coluna cervical e vertebral da obreira - Transformação de benefícios previdenciários em acidentários, pagamento de «auxílio-doença em período específico e concessão de benefício - Ação julgada procedente- Apreciação de apenas um dos pedidos feitos - Ocorrência de julgamento «infra petita - Processo anulado, de ofício, a partir da sentença, inclusive, com retorno dos autos à origem, para que sejam apreciados todos os pleitos formulados pela obreira na inicial, prejudicado o conhecimento dos recursos... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote