Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Desacato e resistência - Silêncio na delegacia- Revelia em juízo - Depoimentos dos policiais seguros e coerentes - Dolo comprovado - Condenação mantida - Réu portador de maus antecedentes - Reincidência comprovada - Regime aberto - Impossibilidade - Gratuidade judiciária deferida na sentença - Recurso improvido
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