Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DA DIT.

DIANTE DAS INCONSISTÊNCIAS NAS DESCRIÇÕES E VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS, COM IMPACTO SUBSTANCIAL DA ENCHENTE DE 2024 NA ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS, DEVIDA A ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL À REALIDADE FÁTICA APÓS O EVENTO EXTRAORDINÁRIO.ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO VALOR COM BASE APENAS NA INDICAÇÃO DO RECORRENTE. ... (Continua)