Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais proposta em face da ré. O autor alega ter residido em Brumadinho/MG, à época do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão e, em decorrência do evento, ter sofrido abalo psicológico. Pretende a reforma da sentença, sustentando que os danos à sua saúde mental foram comprovados por documentos particulares juntados aos autos. ... ()
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