Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO JUÍZO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de paciente que questiona a legalidade da prisão preventiva decretada no juízo de origem. No curso da ação penal, o magistrado de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, com imposição de medidas cautelares.... ()
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