Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE RETOMADA IMEDIATA DE CONVIVÊNCIA PATERNA. INVIABILIDADE.  PEDIDO DE RESGUARDO DE 50% DOS GANHOS LÍQUIDOS DA EMPRESA FAMILIAR. INVIABILIDADE. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E SUSPENDEU O CONVÍVIO PATERNO, TENDO EM VISTA O CENÁRIO DOS AUTOS, SENDO DEFERIDA MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA GENITORA E O SEU DESCUMPRIMENTO, O QUE LEVOU À DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO RÉU. ... (Continua)