Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou procedente em parte e improcedente a reconvenção na Ação de Rescisão Contratual cumulada com Cobrança e Danos Morais visando a rescisão de contrato, desconsideração da personalidade jurídica da empresa Canaã Distribuidora de Livros Eireli, e condenação dos réus ao pagamento de R$ 62.400,00 por direitos autorais e despesas de viagens, além de R$ 20.000,00 pela multa contratual. ... ()
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