Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. ARTS. 549, 2.004 E 2.005 DO CÓDIGO CIVIL.
Da doação inoficiosa. Pretende a apelante a anulação da doação na parte que exceder a legítima, tendo em vista que o imóvel doado representa 90% do valor do espólio.... ()
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