Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO ESSENCIAL NA QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO. INCLUSÃO DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL.
I. CASO EM EXAME ... ()
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