Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IMPUTAÇÃO DE CONTRATO. FRAUDE. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. USO DO LIMITE DE CRÉDITO. IMPUTADA FALHA DO SERVIÇO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A Autora aponta ter sido surpreendida com a imputação de contrato securitário, com débito em conta do valor do prêmio do seguro. Notícia ter havido uso do limite de crédito como decorrência dos descontos indevidos. Imputa responsabilidade solidária entre a pessoa jurídica estipulante do contrato e a instituição bancária. ... (Continua)