Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE CONCORRER DESLEALMENTE COM A AUTORA, DEIXANDO DE UTILIZAR MATERIAIS QUE TENHA TIDO ACESSO ENQUANTO SÓCIO, E PROVIDENCIAR ALTERAÇÕES EM SUAS PROPOSTAS E SLOGAN, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SER APURADA NA FORMA Da Lei 9.279/96, art. 210, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA DO RÉUS. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA, EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A R. SENTENÇA RECONHECEU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR PARTE DO RÉU COM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA COM A RÉPLICA, E A RESPEITO DOS QUAIS NÃO FOI DADA OPORTUNIDADE PARA O RÉU SE MANIFESTAR. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS NOVOS APRESENTADOS PELA AUTORA, E COM ABERTURA DE FASE INSTRUTÓRIA, SE O CASO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PELO RÉU QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE DEVEM SER ANALISADAS À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL IMPUTADA AO EX-SÓCIO, PESSOA FÍSICA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA.