Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA E DE DESPEJO. SENTENÇA ÚNICA. INSURGÊNCIA DO LOCADOR, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRECLUSÃO. PRETENSÃO DO LOCATÁRIO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR CONSTRUÇÃO E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS, SENDO AMBOS ACOLHIDOS EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS INCOMPATÍVEIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO art. 1255, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL EXCEDEU CONSIDERAVELMENTE O VALOR DO TERRENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.

CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO LOCATÁRIO. ACESSÃO NÃO PODE TER TRATAMENTO ANÁLOGO AS BENFEITORIAS (ART. 35, LEI 8.245/1991) . CLÁUSULA DE RENÚNICA AS BENFEITORIAS CONSTANTE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO PODE SER ESTENTIDA ÀS ACESSÕES. PRECEDENTES. INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ DEVIDA. art. 1255 DO CC. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA JULGAR IMPRODEDENTE O PEDIDO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES APELADOS, MAS MANTER A SENTENÇA NO TOCANTE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR DA CONSTRUÇÃO (EDIFICAÇÃO) A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.