Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. RESCISÃO CONTRATUAL POR DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. DEDUÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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