Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO E PROIBIÇÃO DE CONTATO. RECURSO QUE ALMEJA A CONCESSÃO DAS MEDIDAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Apelante que prestou declarações em sede policial, narrando haver sofrido ameaças, veiculadas por telefonema e por mensagens veiculadas pelo aplicativo WhatsApp. Ameaças que teriam sido feitas por seu ex-namorado, 11 (onze) dias antes do registro da ocorrência. ... ()
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