Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MUDAS DE GRAMA. NOTAS FISCAIS E EMPENHOS LIQUIDADOS. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação monitória, rejeitou os embargos monitórios, julgou procedentes os pedidos e constituiu, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$93.202,74. ... (Continua)