Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO EM MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AUTORA QUE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DESTE TJERJ. ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE APONTAM A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.