Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por inquilina contra locadora e imobiliária, alegando notificação indevida para desocupação do imóvel antes do término do contrato de locação, o que lhe teria causado prejuízos financeiros e emocionais. Sentença condenou as rés ao pagamento de R$ 1.200,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. ... (Continua)