Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À AUTORIA E DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.

Embora haja indícios da prática do tráfico de drogas, a prova da autoria é inconclusiva. Não há nos autos comprovação suficiente para justificar a condenação por tráfico de drogas. Embora tenham sido apreendidos 23 gramas de cocaína, não foi identificada situação efetiva de tráfico, nem apreendidos apetrechos típicos da prática. Insuficiência ao decreto condenatório. Absolvição que se impõe.... (Continua)