Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIRO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR HERDEIRO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA, E INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ... ()
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