Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEMANDA PROPOSTA POR CONDÔMINA OBJETIVANDO ANULAR MULTA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO INICIAL, RESTANDO EVIDENCIADO QUE A SANÇÃO FOI IMPOSTA EM RAZÃO DAS CONDUTAS DA AUTORA NO ÂMBITO CONDOMINIAL - MANUTENÇÃO DO JULGADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - INDENIZAÇÃO MORAL AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando que a prova dos autos corrobora o substrato fático que ampara a multa imposta à autora, por reiterada prática de conduta antissocial no âmbito condominial, de rigor a improcedência do pleito de anulação da sanção, na forma do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)