Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA «ABCB". DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA DA ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE.  REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. 

I. TRATA-SE DE DEMANDA EM QUE O AUTOR NEGA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL COM A RÉ, A QUAL TERIA DESCONTADO INDEVIDAMENTE VALORES DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE «CONTRIBUIÇÃO ABCB".... (Continua)