Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Para a caracterização da responsabilidade civil, apta a ensejar a indenização por danos morais e materiais a cargo do empregador, é necessária a presença do dano, do nexo causal/concausal e da conduta culposa da empregadora, requisitos satisfeitos no caso ora analisado. Na hipótese, restou evidenciado o nexo de concausalidade entre a doença na coluna lombar do obreiro, o labor desenvolvido na ré e a culpa desta, viabilizando o deferimento dos pedidos indenizatórios. Recurso patronal a que se nega provimento, no particular. ... (Continua)