Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. UNIÃO ESTÁVEL. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. FIXAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por ex-companheiro contra sentença proferida em ação de alimentos ajuizada com fundamento no dever de mútua assistência entre conviventes em união estável, reconhecida por escritura pública. A autora alegou ter se dedicado integralmente aos cuidados do filho comum, com deficiência (TEA e TDAH), e da genitora do réu, além de ter sofrido acidente de trânsito enquanto trabalhava como motorista de aplicativo, o que a impediu de seguir exercendo atividade remunerada. Pleiteou alimentos no valor de 10% dos rendimentos do réu. A sentença fixou alimentos definitivos no mesmo percentual, pelo prazo de 30 meses. O réu apelou, requerendo a redução do prazo para 12 meses, alegando limitações físicas e incapacidade financeira. ... (Continua)