Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO. VALOR ELEVADO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Caso em exame ... (Continua)