Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO AFERÍVEIS IN STATUS ASSERTIONIS. EVIDENTE PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. NULIDADE QUE SE PRONUNCIA.

Apelação da parte autora interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial de ação de alimentos avoengos. ... (Continua)